Sobre Mauro Zamprogno



Todavia, natural adverte o referido autor qual o princípio nãeste Pode vir a ser entendido tais como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

O dispositivo nãeste vai além deste ponto, pelo entanto. Após o proferimento da sentença, o julgador ainda desenvolverá diversas atividades relevantes e essenciais, nãeste sendo possível delas se furtar a qualquer pretexto. Bem menos em virtude da incidência da regra em comento.

1. ESTES efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir por seu pedido. 2. Não há tais como conhecer do recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de demonstração de similitude fática e jurídica entre ESTES quadros e a conseqüente nãeste-realizaçãeste do devido cotejo analítico.

Acórdãeste recorrido dava competência à Justiça do Produção, porque caso deriva por relação trabalhista.

A concessão da assistência judiciária gratuita Pode vir a ocorrer a qualquer momento do processo, usando efeitos não retroativos. Usando esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS de que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

STF: Compete à Justiça comum julgar incidência por contribuição previdenciária sobre complementaçãeste por aposentadoria

"A questão de fundo remete à existência por um direito qual se suscita como derivado de uma relaçãeste contratual que está na ambiência do Direito do Manejorefregatráfego."

Este acórdãeste recorrido entendia ser competência da JT este julgamento da ação, exatamente em se tratando de regra estabelecida por lei estadual, porquanto este direito à complementação instituída por norma regulamentar de empresa insere-se entre os derivados da relaçãeste contratual do manejorefregatráfego, daí competir à Justiça do Manejorefregatráfego apreciá-lo, nos Teor do art.

De modo a o TJ/MS, a partir desta fonte apesar de não transitada em julgado a sentença, este pedido de gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposiçãeste do eventual recurso, porque a prestaçãeste jurisdicional pelo 1º grau estaria encerrada com a sentença.

2. O princípio da "invariabilidade da sentença pelo juiz de que a proferiu", veda a modificação da decisão através autoridade judiciária de que a prolatou, usando base legal pelo artigo 463 do CPC, não impõe o afastamento do juiz da condução do feito, devendo este magistrado, por isso, exercer as demais atividades posteriores, contanto qual nãeste impliquem alteração do decidido na sentença.

Ainda, acrescentou que a situação narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num Destes casos descritos pelo art. 114 da CF.

De modo a Corte, se não há hipótese de renovaçãeste, ministro qual não assistiu à sustentação nãeste pode seu comentário está aqui votar.

Isso não exclusivamente pelo caráter precário em que se constitui a justiça gratis (art. 12 da Lei 1.060/50), mas através leia esta postagem aqui situaçãeste do insegurança a de que estaria sujeita a outra Parcela, que, repentinamente, olhar-se-ia na contingência legal por ter frustrado este seu direito de reembolso de despesas processuais, se vencedora.

7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para cassar este acórdãeste e a decisãeste interlocutória de primeira instância, determinando o retorno Destes autos à 1ª instância, de modo a análise do pleito do concessão da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado este entendimento por qual a apreciaçãeste do pedido, posteriormente à prolaçãeste da sentença, encontra óbice no artigo 463 do Lei por Processo Civil.

Esta Corte já decidiu que a concessãeste da assistência judiciária, após a prolaçãeste da sentença, nãeste viola o artigo 463 do Lei de Processo Civil, em precedente Assim sendo ementado:

1. O pedido do concessãeste da assistência judiciária É possibilitado a ser formulado em qualquer momento processual. Saiba como ESTES efeitos da concessão são ex nunc, o eventual deferimento não implica modificação da sentença, como a sucumbência somente será revista em caso por acolhimento do mfoirito de eventual recurso do apelação.

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